A Magna Carta

A Magna Carta é um documento redigido em 1215 que limitou o poder dos monarcas da Inglaterra, resultado de uma crescente insatisfação da nobreza com o absolutismo do rei João-Sem-Terra.

Contexto Histórico

No ano de 1199, o rei Inglês João-Sem-Terra assumiu o trono após seu irmão, Ricardo l (conhecido como Coração de Leão), sair do país para comandar o exército inglês nas campanhas da Terceira Cruzada.

Durante seu reinado, João-Sem-Terra gerou uma revolta de Barões ingleses devido à alguns fatores: sua falta de respeito do rei com seus súditos; seu fracasso ao tentar reconquistar os territórios ingleses tomados pela França, que gerou o aumento dos tributos aos nobres; seu envolvimento numa controvérsia com a Igreja Católica acerca da indicação do Arcebispo da Cantuária.

Com o Rei enfraquecido pelas derrotas bélicas, houve uma grande pressão dos nobres, que forçou o Rei João a assinar a Magna Carta, em 15 de junho de 1215, para evitar uma guerra civil. Para evitar a aplicação da Carta, o Rei João recorreu ao Papa Inocêncio III, que, em 24 de agosto de 1215, expediu uma Carta que declarava a nulidade da Carta Magna. Essa situação, fez eclodir a Primeira Guerra dos Barões que foram apoiados por pelo filho do Rei da França, que, no futuro, seria o Rei Luís VIII.

Em 12 de novembro de 1216, foi publicada um nova versão da Magna Carta, assinada por William Marshal, regente de Henrique III, que na época tinha apenas 9 anos. Essa nova versão tinha algumas das cláusulas a menos, dentre elas a cláusula 61, que previa um instrumento capaz de, efetivamente, impor limites à autoridade do Rei.

Conteúdo da Carta Magna

"Nenhum homem livre será preso, aprisionado ou privado de uma propriedade, ou tornado fora-da-lei, ou exilado, ou de maneira alguma destruído, nem agiremos contra ele ou mandaremos alguém contra ele, a não ser por julgamento legal dos seus pares, ou pela lei da terra." - Cláusula 39 da Magna Carta

O documento compõe-se de 63 artigos ou cláusulas, dentre eles:

· Proteção dos direitos da Igreja: O artigo 1 da Magna Carta afirma que a Igreja deve ser livre em suas eleições e deve ter seus direitos respeitados, garantindo a autonomia da Igreja em relação à coroa.

· Proteção contra prisão ilegal: O artigo 39 estabelece que ninguém pode ser preso ou destituído de seus direitos sem um julgamento justo, o que garante proteção contra prisões arbitrárias.

· Instituição do habeas corpus: Embora a Magna Carta não use explicitamente o termo "habeas corpus", o artigo 39 é uma base importante para esse princípio, ao garantir que a liberdade de um indivíduo não pode ser negada sem um devido processo legal.

· Exigência de aprovação do parlamento para criação de novos impostos: O artigo 12 estabelece que não podem ser cobrados novos impostos sem o consentimento comum dos barões, o que é uma precursora da ideia de que a imposição de impostos deve ter a aprovação de um corpo legislativo.

Cópia da Carta Magna do séc. XIII

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